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REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO NAS DISSOLUÇÕES IRREGULARES DAS SOCIEDADES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS TRIBUTOS INADIMPLIDOS

LANÇAMENTO DO LIVRO – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E APLICAÇÃO PRÁTICA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PELAS AUTORIDADES FISCAIS

FIM DA EIRELI NO BRASIL: ORIENTAÇÕES DO DREI SOBRE A TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A CORREÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

ANUNCIADO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE VENDAS INTERESTADUAIS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO

2ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (“STJ”) RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD SOBRE OS PLANOS VGBL/PGBL