Publicações

PRORROGADA ALÍQUOTA ZERO DO IOF ATÉ 31/12/2020

SUSPENSO O JULGAMENTO SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DA CPRB

PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR 175/20 QUE MODIFICA O LOCAL DA INCIDÊNCIA DO ISS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANOS DE SAÚDE

STF DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DO ADICIONAL DE 10% AO FGTS NAS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA

STF JULGA CASOS ENVOLVENDO A “GUERRA FISCAL” DO ICMS

STF JULGA CONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

NOVO PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É APRESENTADO NO CONGRESSO NACIONAL

STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL A POSSIBILIDADE DE A FAZENDA NACIONAL TORNAR INDISPONÍVEIS BENS DE DEVEDORES SEM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

MINISTRO DIAS TOFFOLI REVOGA LIMINAR QUE CONDICIONAVA A HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Á APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (CND)