30 / 11 / 2020 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA MODIFICAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Leia Mais
16 / 11 / 2020 ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ITCMD EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS PARA A SOCIEDADE Leia Mais
16 / 11 / 2020 NOVAS DECISÕES DO CARF SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS Leia Mais
13 / 11 / 2020 PROJETO DE LEI N° 4.728/2020: POSSÍVEL REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) Leia Mais
12 / 11 / 2020 STF VEM DECIDINDO CONTRA A COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS NAS VENDAS INTERESTADUAIS A NÃO CONTRIBUINTES Leia Mais
Notícias STF DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS. Ver Mais
