O Memorando de Entendimentos ou MOU, na sigla em inglês (Memorandum of Understanding), é um documento que tem como objetivo estabelecer os termos e condições preliminares de uma operação de fusão ou aquisição ou M&A, na sigla em inglês (Merger and Acquisition). Quase sempre, mas não necessariamente, é um documento não vinculativo, ou seja, não gera obrigações jurídicas entre as partes para a efetivação do negócio almejado, mas sim estabelece as bases para a negociação e elaboração do contrato final.
O MOU é utilizado como um instrumento de negociação para que as partes envolvidas possam alinhar suas expectativas e interesses em relação à transação. Ele pode incluir informações sobre a estrutura da transação, como a forma de pagamento, a transferência de ativos, a alocação de recursos, as garantias, entre outros aspectos relevantes.
Além disso, o MOU também pode incluir cláusulas sobre a confidencialidade das informações compartilhadas pelas partes, bem como sobre as obrigações das partes durante o período de negociação, inclusive a de não iniciar negociações similares com terceiros. Ele pode ainda estabelecer prazos para a conclusão da transação e condições para sua efetivação, bem como o prazo e as condições para a realização da due diligence.
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