EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: RECEITA FEDERAL CRIA EQUIPE ESPECÍFICA PARA EXAMINAR OS CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS DOS CONTRIBUINTES
ESTADO DE MINAS GERAIS ESTÁ AUTORIZADO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DESCONTOS DE ATÉ 90% DE MULTAS E JUROS
STF DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: RECEITA FEDERAL CRIA EQUIPE ESPECÍFICA PARA EXAMINAR OS CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES JUDICIAIS DOS CONTRIBUINTES
ESTADO DE MINAS GERAIS ESTÁ AUTORIZADO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM DESCONTOS DE ATÉ 90% DE MULTAS E JUROS
STF DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS.
